Via Verde serve para processar descontos nas SCUT

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Os antigos identificadores Via Verde são válidos para quem pretender beneficiar de isenções e descontos nas portagens nas até agora auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).

"Os clientes da Via Verde irão beneficiar dos descontos", disse à agência Lusa fonte da Via Verde Portugal, salientando que, contudo, "ainda falta publicar um conjunto de portarias" que irão definir como se irá processar o regime de isenções e descontos.

Fonte do Ministério das Obras Públicas diz que "está para breve" a publicação da nova portaria, sem precisar se será esta semana ou na próxima.

A lei que acabou com a obrigatoriedade de chip de matrícula como meio de pagamento de portagens nas SCUT, publicada dia 7 em Diário da República, dá ao Governo 30 dias para mudar a portaria que estabelece os regimes de pagamento.

De acordo com a fonte da Via Verde contactada pela Lusa, só depois de publicada a portaria em falta se ficará a saber o que cada cliente da Via Verde terá de fazer para beneficiar das isenções e descontos.

A fonte refere que a Via Verde não está a pedir aos seus clientes comprovativos de residência ou de cumprimento de outros requisitos para beneficiar de isenções e descontos, o que poderá acontecer mais tarde, caso a portaria o venha a determinar.

"O que a Via Verde vende são identificadores Via Verde", afirma a fonte, esclarecendo que a empresa não vai vender outros sistemas de pagamento, nomeadamente os chamados Dispositivos Electrónicos de Matrícula (DEM).

A Via Verde Portugal retomou segunda-feira a venda dos novos identificadores Via Verde, que, segundo o site da empresa, "representam uma evolução tecnológica e têm um preço mais acessível", que varia entre 25 e 27 euros.

Segundo a fonte as lojas Via Verde venderam no primeiro dia "cerca de 500 identificadores", tendo actualmente cerca de 23.000 pré-adesões registadas.

O Conselho de Ministros decidiu, dia 9, que a cobrança de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata terá início a 15 de Outubro.

Nas restantes SCUT (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve), a cobrança de portagens terá início a 15 de Abril de 2011.

O Governo definiu também um regime de isenções e descontos até 30 de Junho de 2012 para as empresas e pessoas residentes "nos concelhos em que qualquer parte desse concelho esteja situada a menos de 10 quilómetros da via" (20 quilómetros, nas SCUT do interior).

O regime prevê a isenção de pagamento nas dez primeiras passagens por mês numa SCUT, e um desconto de 15% a partir da 11.ª passagem.