Função pública recebe 1º salário de 2013 já na próxima semana

Os funcionários do Estado devem começar a saber já na sexta-feira da próxima semana, dia 18, quanto irão receber mensalmente com o descongelamento de um dos subsídios e as principais mudanças no IRS, entre outras.

O primeiro grupo de serviços a receber o seu primeiro vencimento de 2013 é o que tradicionalmente recebe ao longo do ano a dia 20 de cada mês, mas como em janeiro tal acontece a um domingo, o pagamento será antecipado para dia 18, sexta-feira da próxima semana.

Entre estes estão os serviços classificados dentro dos Encargos Gerais do Estado - tais como a Presidência da República, a Assembleia da República ou o Tribunal Constitucional -, a Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças, o Ministério da Defesa, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, adianta a Lusa.

Algumas das alterações produzidas no Orçamento do Estado para 2013 poderão manifestar-se já no salário de janeiro dos trabalhadores em funções públicas, mas ainda não é certo que sejam todas verificadas uma vez que o Governo ainda não publicou as novas tabelas de retenção da fonte, que refletirão os efeitos nas mudanças produzidas especialmente nos escalões de IRS.

Entre as mudanças que serão operadas nos salários destes trabalhadores está o aumento da tributação em sede de IRS por via da redução do número de escalões de IRS, a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicável aos rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, a tributação de uma maior parte do subsídio de refeição (agora sempre que superar os 4,27 euros/dia), entre outras alterações nas componentes variáveis do ordenado ou horas extraordinárias.

Juntamente com o salário mensal será pago um duodécimo do subsídio de Natal que, em 2013, é reposto.

Os trabalhadores afetos aos serviços ligados ao Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde receberão o seu primeiro vencimento no dia 21, os do Ministério da Economia e do Emprego no dia 22 e os do Ministério da Educação e da Ciência e do Ministério da Agricultura no dia 23, sendo nestes casos os dias que se manterão em regra para o processamento dos vencimentos ao longo do ano.