A propósito do Conselho da Europa

Origem e composição

O Conselho da Europa, a mais antiga (1949) organização política do continente:
- reagrupa 47 países, recebeu a candidatura de 1 outro país (Bielorrússia) e reconheceu o estatuto de observador a 5 outros Estados (Santa Sé, Estados Unidos, Canada, Japão e México)
- é distinta da União Europeia dos "27", mas nunca nenhum país aderiu à União sem primeiro ter pertencido ao Conselho da Europa,
- tem a sua sede em Estrasburgo (França).

Fins
O Conselho da Europa foi criado a fim de:
- defender os direitos do homem e a democracia parlamentar, e assegurar a preeminência do direito
- concluir acordos à escala do continente para harmonizar as práticas sociais e jurídicas dos Estados membros,
- favorecer a tomada de consciência da identidade europeia, fundada sobre valores partilhados que transcendem as diferentes culturas.

A partir de 1989, tem a missão especial de:

- ser um ancoradouro político e o guardião dos direitos do homem para as democracias post-comunistas da Europa,
- ajudar os países da Europa central e oriental a pôr em marcha e a consolidar reformas políticas, legislativas e constitucionais, paralelamente às reformas económicas,
- fornecer um certo “know-how” em domínios como os dos direitos do homem, da democracia local, da educação, da cultura, do meio ambiente.

Mandato político
O novo mandato político da Organização foi definido por ocasião da cimeira do Conselho da Europa em Viena em Outubro de 1993. Os Chefes de Estado e de governo decidiram que o Conselho da Europa seria o guardião da segurança democrática, baseada nos direitos do homem, na democracia e no estado de direito. A segurança democrática é um complemento essencial da segurança militar, porque é a condição da estabilidade e da paz no continente.

Por ocasião da segunda cimeira de Estrasburgo, em Outubro de 1997, os chefes de Estado e de governo adoptaram um plano de acção para reforçar o trabalho do Conselho da Europa em quatro domínios: democracia e direitos do homem, coesão social, segurança dos cidadãos, e valores democráticos e diversidade cultural.

A terceira cimeira dos chefes de Estado e de governo do Conselho da Europa, realizada em Varsóvia nos dias 16 e 17 de Maio de 2005, encerrou com a adopção de uma declaração política e de um plano de acção definindo as tarefas principais da Organização para os anos vindouros:

- promover os valores fundamentais comuns, tais como os direitos do homem, o estado de direito e a democracia;
- reforçar a segurança dos europeus, combatendo em particular o terrorismo, o crime organizado e o tráfico de seres humanos;
- desenvolver a cooperação com as outras organizações internacionais e europeias.

Hoje, a Organização continua o seu alargamento enquanto reforça o controlo do respeito de todos os Estados-membros pelas obrigações e compromissos que assumiram no momento da sua adesão .

Modo de funcionamento
O Conselho da Europa tem por órgãos principais:
- um Comité de Ministros composto pelos 47 ministros dos negócios estrangeiros ou pelos seus delegados sedeados em Estrasburgo (Embaixadores / Representantes Permanentes), órgão de decisão da Organização,
- uma Assembleia Parlamentar que reagrupa 636 membros (318 titulares e 318 suplentes) provindos dos 47 parlamentos nacionais, mais a delegação de convidados especiais do parlamento de um Estado candidato. O Presidente em exercício é René van der Linden (Países Baixos),
- um Congresso dos Poderes Locais e Regionais composto por uma Câmara dos Poderes Locais e de uma Câmara das Regiões. O Congresso é presidido por Halvdan Skard (Noruega)
- um Secretariado-geral composto por cerca de 1800 funcionários e dirigido desde Setembro 2004 pelo Secretário-Geral Terry Davis (Reino Unido), antigo Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar e antigo Presidente do grupo socialista na Assembleia.

Orçamento ordinário
197.214.100 euros para 2007.

Realizações concretas
- 200 convenções ou tratados europeus com força de lei e dos quais muitos são abertos à adesão de Estados não-membros, sobre matérias que vão desde os direitos do homem à luta contra o crime organizado e à prevenção da tortura, à protecção de dados e à cooperação cultural.
- Recomendações aos governos, definindo princípios directores em matéria de direito, de saúde, de comunicação social, de educação, de cultura e de desporto.

11.05.2007